Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Perdas e danos. Compra e venda. Veículo comercializado sobre o qual pendia restrição financeira anterior. Falta do dever de cautela da instituição financeira. Rescisão contratual. Responsabilidade solidária. Cabe ao consumidor escolher quem responderá pelo dano sofrido. Consumidora que faz jus ao recebimento dos valores desembolsados. Financeira que deve arcar com o ônus de sua conduta. Indenização devida. Majoração do valor indenizatório fixado. Recurso provido.