Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Furto simples. Materialidade demonstrada. Autoria, entretanto, não comprovada pelas provas colhidas. Meros indícios. Insuficiência para a condenação. Absolvição ante a precariedade do conjunto probatório. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote