Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Quadrilha ou bando. Caracterização. Absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Réus condenados porque associaram-se em quadrilha para o fim de cometerem crimes. Materialidade e autorias comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar
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