Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Execução. Inexistência de ato a ser praticado pelo exequente para prosseguimento ao feito, dada a ausência de bens penhoráveis. Processo que deve permanecer suspenso, nos termos do CPC/1973, art. 791, III. Abandono descaracterizado. Sentença de extinção anulada. Recurso provido.