Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Absolvição por insuficiência de provas. Inadmissibilidade. Materialidade delitiva e autoria demonstradas nos autos. Quantidade de entorpecentes e circunstâncias da apreensão que evidenciam a destinação à mercancia. Validade dos depoimentos dos agentes públicos. Condenação bem decretada. Recurso não provido.
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