Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo. Descaracterização. Vítima que relata a entrega voluntária da «res» a título de empréstimo. Recusa do réu em devolver a «res», ameaçando a vítima para que esta não tente reavê-la. Presença dos crimes de estelionato e constrangimento ilegal. Elementares de ambos os crimes nos fatos descritos na denúncia. Ausência. Aplicação da «mutatio libelli» em Segundo Grau. Inadmissibilidade. Inteligência da Súmula 453/STF. Absolvição de rigor. Recurso provido.

... (Continua)