Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7581.4006.1800

1 - TJSP Juros. Contratuais. Contrato de empréstimo bancário. Anatocismo. Inexistência. Capitalização de juros. Possibilidade. Existência de previsão contratual. Celebração do pacto após a edição da Medida Provisória 2170-36/2001. Recurso provido em parte.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
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