Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Incidência sobre ativos financeiros. Pretensão de reforma da decisão que reconheceu que o credor efetuou o levantamento de valor bloqueado em montante superior ao seu crédito, determinando a devolução da quantia indevidamente levantada. Alegação de que não houve o levantamento de quantia superior àquela devida. Descabimento. Hipótese em que há prova nos autos de levantamento em excesso. Decisão mantida. Recurso improvido.