Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços de construção de imóvel. Obrigação da remuneração ante prestação dos serviços combinados. Existência. Eventual inadimplência do construtor, que não foi reclamada em sede de reconvenção, sequer foi cogitada. Quitação de rigor. Recurso não provido.
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