Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7584.7001.9500

1 - TJSP Recurso. Agravo regimental. Insurgência contra decisão do Relator que deu provimento à apelação dos autores. Pretensão de submissão da lide ao colegiado. Improcedência. Aplicação do CPC/1973, art. 557. Introdução de nova dinâmica ao princípio do colegiado no objetivo de descongestionar as pautas de julgamento. Desate monocrático autorizado. Recurso improvido.

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