Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Obreiro titular de aposentadoria especial. Cumulação. Inadmissibilidade. Fatos geradores idênticos. Recebimento simultâneo dos benefícios, caracterizador de «bis in idem. Improcedência mantida. Recurso não provido.
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