Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Materialidade e autoria demonstradas. Depoimento prestado por policial militar confirmado por seu colega. Validade. Quantidade, variedade e forma de acondicionamento das drogas apreendidas que reforçam o tráfico praticado pelo denunciado. Prova efetiva e direta de qualquer ato de comércio clandestino de droga. Desnecessidade. Condenação de rigor. Recurso provido.
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