Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Inventário. Inventariante. Decisão agravada que nomeou herdeiro para o cargo de inventariante, em substituição à viúva. Inconformismo desta. Acolhimento. Decisões anteriores que indicaram a necessidade de instauração de processo incidente para remoção da inventariante, o que não foi feito. Remoção da inventariante em audiência, sem motivação do ato. Impossibilidade. Decisão reformada, para o fim de manter a viúva na posição de inventariante. Recurso provido.