Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Autor que alega a condição de possuidor de imóvel, em razão de transmissão da posse do imóvel efetivamente exercida por seu falecido pai. Imputação de perda da posse a esbulho. Adequação da ação proposta para a pretensão possessória deduzida na inicial. Demanda que envolve tutela da posse e não de propriedade. Indeferimento da inicial e extinção do processo afastados. Prosseguimento determinado. Recurso parcialmente provido.