Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prestação de contas. Primeira fase. Ações. Subscrição feita na vigência do Decreto-Lei 2627/40. Falta de exibição dos certificados das ações. Ausência de prova efetiva da qualidade de acionista. Inviabilidade da afirmação do dever de prestar contas. Recurso não provido.
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