Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de execução por título extrajudicial. Pedido de levantamento de penhora. Indeferimento. Exclusão da executada do polo passivo por decisão proferida em embargos à execução. Efeito dessa decisão que deve prevalecer. Impossibilidade de prosseguimento da execução em relação à executada. Recurso provido.
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