Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença criminal. Condenatória. Nulidade. Ocorrência. Considerado o réu, no decisório, como possuidor de drogas que a ele não foram atribuídas na denúncia, patente a ofensa ao princípio da correlação entre a exordial e a decisão. Anulação de rigor, para que outra sentença seja proferida, nos exatos termos da denúncia. Preliminar acolhida.