Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Embargos de terceiro. Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de antecipação final para desbloquear valor em dinheiro. Cabimento. Hipótese em que, em cognição ainda sumária da situação de direito material, há prova inequívoca que aponta para a verossimilhança das alegações da recorrente. Benefício concedido. Recurso provido.