Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Desistência. Pedido do autor. Discordância do réu sem a apresentação de justificativa. Inviabilidade. Prosseguimento que só pode ser deferido por motivo relevante. Homologação determinada. Precedentes do STJ. Decisão reformada. Recurso provido.