Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 138.7584.7005.8200

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Inexistente incapacidade laborativa atestada por laudo pericial relativo a motorista que apresenta males da coluna e PAIR, não comprovado o nexo causal com as atividades desenvolvidas, indevida a concessão do benefício. Reexame necessário provido.

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