Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Prestação de serviços bancários. Descontos em conta não reconhecidos pela correntista. Ônus da prova que incumbia à instituição bancária nos termos do art. 333, II, do Código Processo Civil. Caracterizada a deficiência do serviço prestado. Declaração de inexistência dos empréstimos e devolução dos valores abatidos confirmadas. Desnecessidade de prova do prejuízo em concreto. Indenização devida. Recurso não provido.