Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Custas. Sendo relativa a presunção de hipossuficiência, que somente pode ser afastada se existentes elementos que indiquem o contrário, demonstrado que o peticionário está sem emprego e que seu último salário não chegou a um salário mínimo, evidenciada a necessidade de concessão do benefício, não afastada pelo fato de ser patrocinado por advogado particular, que pode, por mera liberalidade, prestar serviços jurídicos de forma graciosa. Recurso provido.