Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. Insurgência recursal em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para determinar o custeio do tratamento do autor pela ré, ressalvada a limitação aos primeiros trinta dias de internação. Incidência da tese fixada na apreciação do tema repetitivo 1032 pelo C. STJ, sendo devida a aplicação de cláusula de coparticipação a partir do 31º dia de internação psiquiátrica, não havendo, pois, abusividade. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO.