Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. DANO MORAL.

Ocorrência. Questão incontroversa. Ausência de irresignação recursal da companhia aérea. «QUANTUM INDENIZATÓRIO. Majoração. Admissibilidade. Indenização majorada para R$ 10.000,00, em atenção as circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da ré e, ainda, em obediência aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização, sem se tornar em fonte de enriquecimento indevido. Sentença parcialmente reformada. Apelação provida... (Continua)