Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a parte recorrente alega não restou comprovada - Renda superior a 3 salários-mínimos nacional - Valor da causa dado por opção própria e que não gera taxa judiciária elevada, não comprometendo o sustento próprio e familiar - Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 - Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação... (Continua)