Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação declaratória de inexistência de débitos - Sentença parcialmente procedente - Majoração da verba indenizatória devida - Débito inscrito no cadastro de inadimplentes - Inscrição indevida que atinge a honra da apelante, ao tornar pública a existência de dívida em seu nome - Indenização majorada de R$ 2.000,00 para R$ 10.000,00 - Honorários sucumbenciais arbitrados em 20% sobre o valor da condenação - Manutenção - Ausência de causa complexa - Sentença parcialmente reformada, somente para majorar a verba indenizatória - Recurso parcialmente provido... ()
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