Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE CONSÓRCIO.

Alegação da autora de que aderiu a grupo de consórcio sob a promessa de contemplação rápida e recebimento integral do crédito. Comprovado pela requerida que a autora tinha ciência de que a contemplação das cotas somente ocorreria por meio de sorteio ou lance, bem como que optou pelo plano simples, sujeito às condições especiais previstas em capítulo específico do regulamento do consórcio. Descabidos os pedidos de restituição de valores pagos e indenização por danos morais. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)