Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO EDILÍCIO.
Ação declaratória de nulidade de Assembleia e multa. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Revelia que, por si só, não implica a procedência da ação de forma automática. Presunção meramente relativa de veracidade dos fatos alegados pela parte autora. Condutas antissociais imputadas ao autor comprovado. Prática de ofensas, xingamentos e ameaças em ambiente virtual. Sentença mantida. Recurso desprovido.... ()
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