Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Homicídio triplamente qualificado. Liberdade provisória, ao argumento de que estão ausentes os requisitos legais autorizadores da medida extrema. Mera reiteração de argumentos detidamente analisados em outro Habeas Corpus. Ausência de fato novo relevante capaz de modificar as conclusões daquela impetração. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Feito que tramita em ritmo de normalidade, à luz das peculiaridades do caso concreto. Ausência de desídia do Juízo a quo. Instrução contraditória que já se iniciou, sendo necessária designação de ato em continuação por motivo de força maior (não localização de testemunhas), que escapa do controle do Juízo e, portanto, exime-o da insinuada desídia. Ato em continuação que, ademais, foi designado para data próxima. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.