Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP 1. APELAÇÃO. DEMANDA

monitória em FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 924, V, DO C.P.C. 2. DECISÃO REFORMADA. 3. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA, À LUZ DOS ELEMENTOS DOS AUTOS. IRRETROATIVIDADE DO ART. 921, §4º DO C.P.C. COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.195/21. PROSSEGUIMENTO DO FEITO DETERMINADO. 4. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)