Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO CUMULADA COM ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - BEM COMUM - COMPROVAÇÃO DE QUE AS PARTES SÃO PROPRIETÁRIAS DO IMÓVEL E QUE O MESMO É OCUPADO EXCLUSIVAMENTE PELO RÉU - ALUGUERES DEVIDOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AFASTADA - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO
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