Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO -

Decisão que determinou a suspensão da execução, com base no art. 921, III do CPC - Prematuro concluir pela inexistência de bens penhoráveis após decorridas apenas duas tentativas de localização de bens e ativos financeiros, via Renajud e Sisbajud, com o bloqueio de um veículo automotor - Hipótese em que ainda não foram esgotados os meios de localização de bens penhoráveis Previsão específica de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, para a situação de inexistência de bens penhoráveis, que não é o caso dos autos - Necessidade de ser concedida à exequente, ora agravante, oportunidade de buscar patrimônio passível de penhora - Precedentes do TJSP - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)