Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Acidente de trânsito. Motorista apelado que não se encontrava habilitado para dirigir veículos automotores e que, ademais, o conduz em estado de embriaguez, com o subsequente choque contra um poste de iluminação. Falecimento do filho dos autores que se encontrava como carona no veículo. Fatos bem comprovados. Culpa do apelado que não pode ser posta em dúvida. Dano moral configurado «in re ipsa". Valor fixado na r. sentença, todavia, que se eleva para o importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada um dos autores-apelantes. Quantum que atento às peculiaridades deste caso concreto não implica enriquecimento ilícito e ainda serve para desestimular os requeridos a voltarem a praticar os atos que deram ensejo à sua condenação. Pensionamento mensal pleiteado pelos autores-apelantes devido, porquanto presume-se a dependência econômica quanto aos componentes de família de baixa renda, sendo esta a situação vivenciada pelos autores. Precedentes do E. STJ. Recurso conhecido e provido