Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -
Desconto indevido de prêmio de seguro em conta bancária - Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais - Sentença de procedência parcial - Apelo da autora e do banco réu - Danos morais não caracterizados - Inexigibilidade da indenização - Ação julgada parcialmente procedente em menor extensão - Apelação do banco réu provida, prejudicada a da autor... ()
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