Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração. Alegações de erro material e omissão. Vícios inocorrentes. Aspectos ressaltados que em nada se relacionam com a figura do erro material. Inexistência de lapso de expressão, e tampouco de omissão. Mera expressão, pela embargante, de divergência para com o teor do julgado. Desvirtuamento da finalidade integrativa do recurso empregado. Embargos declaratórios rejeitados.