Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal. Roubo majorado. Art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do CP. Recursos defensivos. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância do depoimento das vítimas nos delitos da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais, em consonância com demais provas. Réus reconhecidos por uma das vítimas, presos na posse dos bens roubados. Majorantes presentes, assim corretamente reconhecidas. Dosimetria. Fração de exasperação adequada em primeira fase devida em face das vetoriais consideradas. Opção por único aumento em face das manjorantes que favorece aos apelantes. Ne reformatio in pejus. Regime inicial fechado, o único cabível ante à quantidade da pena, bem como a conduta dos agentes, todos reincidentes. Negado provimento aos apelos