Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS ATRIBUÍVEIS À RÉ, QUANDO DA CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU, DE FORMA EXPRESSA, QUE OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS APONTADOS PELA DEMANDANTE GUARDARIAM NEXO DE CAUSALIDADE COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA RÉ. SENTENÇA MANTIDA NO TOCANTE. REFORMA-SE, NO ENTANTO, O VALOR FIXADO PELO MAGISTRADO, QUANTO AOS LUCROS CESSANTES, PELA NECESSIDADE DE LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL, QUE DEVE SER ARBITRADO NO VALOR PEDIDO NA INICIAL.

DANOS MORAIS. INADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL ADVINDO DE MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE FERIMENTO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. PREJUÍZO À SUBJETIVIDADE DA PARTE NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO