Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de execução de título extrajudicial - Confissão de dívida - Prestação de serviços educacionais - Sentença de extinção, nos termos do CPC, art. 924, V - Prescrição intercorrente configurada - Feito em tramitação há cerca de 18 (dezoito) anos sem lograr obter bens passíveis de penhora, a despeito das diligências requeridas pelo exequente - Ocorrência de prescrição intercorrente que merece ser reconhecida - Extinção da presente execução mantida - Recurso do exequente improvido