Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Insurgência contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora de imóvel apresentada pela executada agravante, determinando a intimação dos promitentes compradores do imóvel da penhora realizada. Imóvel penhorado que permanece na titularidade da executada ante a ausência de registro de outro título na matrícula imobiliária. Recorrente que não tem legitimidade para o exercício da pretensão em tela, por se tratar de defesa de direito de terceiro, que, na origem, manteve-se inerte após intimação. Recurso improvido... (Continua)