Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DESCONTO INDEVIDO DE VALORES - DANO MORAL CARACTERIZADO - MANUTENÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS

Considerando as peculiaridades do caso e o caráter preventivo/punitivo do dano moral, de rigor a manutenção da condenação da apelada ao pagamento de indenização pelos danos morais pela quantia fixada pelo R. Juízo a quo, equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a qual bem indeniza o dano efetivamente suportado e se presta ao caráter preventivo e punitivo que esta deve ter. ... (Continua)