Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Razões que não indicam especificamente os pontos a cujo respeito o acórdão foi alegadamente omisso.
«Os embargos de declaração supõem omissão, contradição ou obscuridade no julgado, que devem ser especificamente apontadas pelas respectivas razões. ... ()
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