Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Ação coletiva promovida por entidade de classe. Execução individual. Possibilidade. Autorização. Desnecessidade.

«1. Afasto a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois o Tribunal de origem, para resolver a lide, analisou a questão por fundamentação que lhe pareceu adequada, refutando, portanto, os argumentos contrários ao seu entendimento. ... (Continua)