Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Marcas e patentes. Produtos de natureza e uso totalmente distintos uns dos outros. Utilização da expressão somente para denominar o aroma de seu produto, e não para identificar o item junto aos consumidores. Súmula STJ/7. Improvimento.

«1.- A convicção a que chegou o Tribunal de origem de que o uso da expressão «cheirinho de bebê foi utilizado para denominar o aroma do produto, e não para identificar o item junto aos consumidores, bem como que a natureza e uso dos produtos são totalmente distintos uns dos outros, o que levou à conclusão de que não se trata de produtos concorrentes entre si, não havendo risco de confusão decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto a Súmula STJ/7. ... (Continua)