Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Colidência de defesa. Réus patrocinados pelo mesmo defensor público até o final da fase instrutória. Atuação de causídicos diferentes a partir do momento em que passaram a sustentar teses antagônicas. Mácula não evidenciada. Desprovimento do recurso.

«1. A colidência de defesas só se configura quando um réu atribui a outro a prática criminosa que só pode ser imputada a um único acusado, de modo que a condenação de um ensejará a absolvição do outro; ou quando o delito tenha sido praticado de maneira que a culpa de um réu exclua a do outro. Precedentes do STJ e do STF. ... (Continua)