Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.1012.8822.9926

1 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - DESCABIMENTO - LAUDO NÃO COMBATIDO CIENTIFICAMENTE - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - PRELIMINAR REJEITADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

DESISTÊNCIA DO RECURSO PELO INSS - POSSIBILIDADE - DESNECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DA PARTE CONTRÁRIA - HOMOLOGAÇÃO.

Desistência do recurso do INSS homologada. Recurso da obreira desprovido.... ()

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