Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil e comercial. Agravo regimental. Omissão. Inexistência. Reexame de provas em sede de recurso especial. Inviabilidade. Ação monitória com lastro em cheque. Prazo prescricional quinquenal. Cheque. Atualização monetária. Termo inicial. Data de emissão. CPC/1973, art. 1.102-A.
«1. Não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade quando o tribunal adota outro fundamento que não aquele defendido pela parte. ... ()
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