Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário. Cooperativas. Imposto de renda. Incidência. Atos não cooperativos. Lei 9.532/1997. Mudança do curso da pretensão. Ausência de prequestionamento. Não conhecimento.
«A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem enveredado no sentido de que a isenção prevista na Lei 5.764/1971 só alcança os negócios jurídicos diretamente vinculados à finalidade básica da associação cooperativa. ... ()
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