Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Argumentação infundada. Litigância de má-fé caracterizada. Art. 17-vi,CPC/1973. Retardo na prestação jurisdicional. Fixação da indenização. CPC/1973, art. 18, § 2º. Embargos rejeitados.
«I. Rejeitam-se os embargos de declaração quando a argumentação é descabida, sem qualquer relação com o decidido no acórdão embargado. ... ()
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