Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Alegado julgamento fora dos limites da lide. Prequestionamento da tese. Não ocorrência. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ. Agravo regimental desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote