Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Furto. Rompimento de obstáculo. Necessidade de perícia. Afastamento da qualificadora que se impõe.
«I. A jurisprudência deste Superior Tribunal é uníssona quanto à necessidade do exame de corpo de delito nas infrações que deixam vestígios, mormente nos casos de furto qualificado pela destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa. ... ()
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